Mudança de comportamento
Conciliação pode ser saída para crise do Judiciário
por Lilian Matsuura
Com 62 milhões de processos estocados em suas prateleiras à espera de
decisão, a Justiça brasileira não tem perspectiva de solução para seus
problemas. E busca alternativas. Uma delas é a conciliação e a mediação.
Nesta segunda-feira (19/3), a presidente do Conselho Nacional de Justiça e
do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o presidente da Fiesp
(Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf assinaram um
convênio para inventivar esta prática de solução de litígios fora das
instâncias judiciais..
A cerimônia, na sede da Fiesp, em São Paulo, contou com a presença e
incentivo do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Celso Limongi e
do secretário da Justiça de São Paulo Luiz Antônio Marrey, que representou o
governador do estado José Serra. A Fiesp inaugurou em dezembro de 2006 a sua
Câmara de Mediação e Conciliação (Camfiesp), que oferece atendimento
jurídico a empresas com pendências contratuais.
A ministra observa que o grande número de juízes brasileiros é proporcional
à demanda recebida pelo Judiciário e critica a cultura de litigiosidade
cultivada por advogados e pela administração pública. Segundo Para Ellen
Gracie, essas questões repetidas e que já têm jurisprudência firmada entopem
a Justiça e roubam tempo que poderia ser gasto com questões novas ou ainda
sem um entendimento.
Uma parte dessa demanda pode ser reprimida com o desenvolvimento de uma
cultura de conciliação entre as partes, conforme defende a ministra e todos
os signatários do acordo. Kazuo Watanabe, vice-presidente do Conselho
Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, lembra que a
Constituição do Império, de 1824, já dizia que ninguém teria acesso à
Justiça sem antes tentar uma conciliação.
Watanabe entende que a explosão de litígios é decorrente da falência do
modelo de Estado-Previdência, que prometeu conceder Educação, Saúde,
Segurança e descumpriu a promessa. A tal ponto que foram criados juizados
como o Juizado Especial Federal em São Paulo especializado em causas
previdenciárias. Para ele, outro agravante, é a cultura da sentença. "Para
um juiz é muito mais fácil dar uma sentença do que mediar um acordo entre as
partes, que leva mais tempo e precisa de outra técnica", ressalta. Quanto
menos sentença, menos recursos e menos execuções de sentença, é o seu
raciocínio.
Para o advogado fazer um acordo também traz vantagens, analisa Watanabe. Se
houver uma conciliação entre as partes, haverá mais rapidez no pagamento de
honorários e sobra mais tempo para cuidar de outros processos. Ele sugere
uma mudança no currículo das faculdades, para que os estudantes saiam de lá
com uma mentalidade aberta ao diálogo. Outra proposta, é que o CNJ
estabeleça parâmetros de mediação para todo país. Caso contrário, "corremos
o risco de cada estado estabelecer um parâmetro individual e ser ruim para a
formação dos mediadores".
CCRC
