MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Pedro A. Batista Martins
‘‘É mais fácil desintegrar o átomo do que destruir um preconceito’’
(Albert Einstein)
Passadas as primeira e segunda fases do direito onde foram asseguradas as garantias individuais, políticas, econômicas, culturais e sociais, defrontamo-nos, no limiar do século XXI, justificadamente, com a terceira geração do direito. Com a debâcle do sistema estatal e o retorno imperativo ao estado democrático de direito reforçou-se a hegemonia do indivíduo e a conseqüente valorização do ser humano. A democratização social tornou-se a causa de vários fenômenos econômicos e políticos, inclusive, o da mitigação da soberania dos estados, agora vista sob o ângulo qualitativo, e não mais sob a ótica quantitativa.
O patrimônio da humanidade, o meio ambiente e o ser humano afastam-se do seu caráter virtual e passam a ser preocupações efetivas e reais. O princípio do due process of law amplia-se, sobremaneira, para englobar o trinômio vida, liberdade e propriedade, na sua mais ampla acepção. Estamos frente ao direito à fraternidade, à solidariedade e, nessa busca por sua concretização, os indivíduos exigem maior participação e a efetividade do direito à prestação. Nada mais, em harmonia com a essência dos meios alternativos de solução de conflitos, também conhecidos como ADR, onde a mediação, a conciliação e a arbitragem são o seu carro-chefe.
Para entendê-los e aceitá-los é preciso — com base em tão angustiante realidade — focalizarmos nossa atenção para o futuro, pois este, de modo algum, desprezará formas sociologicamente tão justas de solução pacífica de controvérsias. Nesses meios prevalecem o consenso e a boa-fé, elementos que compõem a essência da fraternidade e da solidariedade. O ponto nodal é a controvérsia, a obtenção do resultado prático pretendido e a conseqüência é a cura da lide sociológica. A decisão final é palatável, seja porque acordada pelas partes, com a ajuda do mediador ou do conciliador, seja porque advinda de consenso e de alguém em que as partes depositam sua confiança, no caso de vir prolatada por árbitro.
Ademais, o cidadão — simples mortal — é parte relevante na resolução de disputas por meio de ADR, o que lhe assegura o direito à participação e amplia o poder de cooperação da sociedade com o Estado na árdua tarefa de administração da justiça. Nesse particular, acautelem-se os apressados e os misoneistas. Não estamos a proclamar a privatização da Justiça ou do processo. Ao contrário, estamos sim, acedendo a amplificação da delegação estatal dos poderes jurisdicionais, como já ocorre com os tribunais do júri e os juízes classistas.
Como bem pondera o jurista carioca J. C. Barbosa Moreira (cf. Revista da Emerj), a questão não deve ser enfocada sob o prisma da privatização do processo, e, sim, sob o plano da sua publicização. A participação social na prestação da tutela jurisdicional é consentida e ampliada pelo próprio Estado. O nódulo jurídico não é o elemento essencial a ser enfocado no trato da jurisdição. Deve ser esta encarada pelo seu intuito social, pela sua síntese, qual seja, o seu poder de resolver, eficazmente, as disputas em questão. De fato, a inércia do Judiciário e a ineficiência ou imprestabilidade da prestação jurisdicional têm servido como pano de fundo para reclamações indenizatórias movidas contra os estados-membros da União Européia perante o tribunal europeu de direitos humanos (Tribunal de Luxemburgo) sob o flagrante argumento de denegação de Justiça.
Com os ADR temos à disposição variados mecanismos de solução pacífica de disputas a reforçar o direito à prestação, de modo amplo o suficiente a abraçar o justo processo e o efetivo acesso à justiça que, de direito natural, transmudou-se em grave problema social. A tradição internacional na utilização desses meios alternativos comprova sua validade e eficácia. Na China, por exemplo, os conciliadores resolveram, na década de 80, dez vezes o número de questões submetidas à decisão dos juízes togados. No campo do comércio já foi dito que, no contrato sério em que predomine a ética e a boa-fé nas negociações, sempre existirá a previsão de solução de controvérsias por arbitragem.
Não é possível sustentar-se, ainda hoje, que o nódulo estritamente jurídico deva ser o único fim da jurisdição. A democratização social do Estado e sua solidarização não mais permitem e, tampouco, convivem, com tal estreiteza de foco. Pelo contrário, ao Estado é imperioso, neste momento de crise, difundir remédios legítimos que confiram aos cidadãos pleno acesso à Justiça, de modo a assegurar pacífica e harmônica convivência no século vindouro. Sem dúvida é a hora dos meios alternativos, pois é com eles (também) que daremos ênfase à terceira geração do direito. Em conseqüência, é tempo de mudança para o profissional da advocacia. Diga-se, a bem da verdade, que muda-se para melhor pois, também, amplia-se o campo de trabalho para a categoria.
Contudo, os atuais e arcaicos padrões de cultura e conduta, como por certo os hábitos, devem ser revistos e readaptados. Nos meios alternativos não há vencedor ou perdedor, tampouco deve-se pensar em arrasar o oponente, já que não há rival a destruir, vez que o litígio não se instaura. Existe, sim, uma perturbação temporária resultante de um conflito de interesses.
Logo, não prevalecem os modelos tradicionais de advocacia contenciosa. Prepondera uma atitude mais cooperativa e sem preconceitos, de modo a melhor solucionar a questão, desiderato das partes envolvidas que o operador do direito não deve se afastar. A cultura generalizada, e bastante arraigada, no inconsciente coletivo, e salientada pelo eminente desembargador Claudio Vianna de Lima de que o advogado ‘‘se forma, se deforma e se conforma com o contencioso’’, não tem mais campo para prosperar, ao menos no que tange aos meios alternativos de solução de conflitos.
Mormente porque o advogado tem o dever de prover ao cliente o melhor aconselhamento jurídico. Esse dever ainda é mais amplo se focarmos sua responsabilidade junto ao Estado, a sociedade, já que é peça fundamental na administração da justiça. Nesse diapasão, a eficiência do serviço prestado pelo profissional passa a ser medido pelo resultado prático obtido, pela solução harmoniosa do conflito e, se possível, pela ‘‘composição da lide sociológica’’.
Destarte, a missão essencial do advogado não é litigar. As barras dos tribunais são a última saída a ser tentada, quando não houver mais solução. Cabe a ele prevenir os litígios assegurando ao cliente meios não judiciais de resolução e prevenção do embate, buscando solucionar os problemas e questões de modo a manter as relações negociais e o convívio harmônico das partes.
É esse o escopo mais relevante da jurisdição (i.e.social) que embasa a cultura da advocacia reparadora dos tempos atuais.
Pedro A. Batista Martins
Advogado,
Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Extraído do site do jornal Correio Braziliense
CCRC
